Pauta da 5ª Reunião Ordinária do dia 06/04/2026
Art.102 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Guarará
| Primeira Parte: Expediente |
| I-Discussão e votação da ata da 4ª reunião ordinária do dia 20/03/2026. |
| II-Apresentação e votação de Requerimentos
*Requerimento n.º 18/2026 da vereadora Luana da Silva Pires Machado: Instalação de câmeras e ou placa de proibido jogar lixo próximo as casas populares
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| III- 1ª discussão e votação do projeto de lei complementar n.º 3/2026 que “Altera a redação da Lei Complementar nº 962/2013, a fim de modificar a denominação do cargo de Técnico de Programas Sociais para Entrevistador(a) do Cadastro Único, bem como reajustar sua remuneração, e dá outras providências.” |
| IV- Apresentação do projeto de lei n.º 5/2026 do executivo que “Dispõe sobre a correção dos vencimentos dos servidores do Município de Guarará e da outras providências.” |
| V- Leitura de ofícios
*Ofício n.º 23/2026 do executivo respondendo requerimentos e indicação
*Ofício n.º 21/2026 da secretaria municipal de saúde encaminhando o relatório do quadrimestre anterior de 2015
*Ofício n.º 22/2026 da secretaria municipal de saúde encaminhando o relatório anual de gestão de 2025
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Próxima reunião será no dia 22 de abril às 19 horas