Pauta da 19ª Reunião Ordinária do dia 08/12/2025
Art.102 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Guarará
| Primeira Parte: Expediente |
| 1-Discussão e votação da ata da 6ª reunião extraordinária do dia 1º/12/2025.
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| II-Apresentação e votação de Requerimento
*Requerimento n.º 99/2025 da vereadora Luana da Silva Pires Machado: Limpeza e capina do terreno/quintal localizado na Rua Nossa Senhora Aparecida, n.º 92, bairro Chácara. |
| 2-Apresentação e votação de indicação
Indicação n.º 19/2025 do vereador Helivelton Araújo Silvas: Instalação de placa de identificação da Rua Vereador Luiz Pereira de Souza localizada no Bairro do Rosário.
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| 3- Apresentação e votação da Emenda Modificativa n.º 2/2025 ao projeto de lei n.º 15/2025 do executivo que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guarará para o exercício financeiro de 2026” |
| 4-Apresentação e votação da Emenda Impositiva 1/2025 do vereador Rodrigo Xavier: Aquisição de um trator cortador de grama para atender a demanda com a manutenção da grama do Estádio Municipal, fortalecendo assim a prática do esporte amador que muito contribui para tanto para a saúde física e mental, além de ser um grande fator para evitar o consumo de álcool e drogas na parcela mais jovem. |
| 5-Apresentação e votação da Emenda Impositiva 2/2025 do vereador Rodrigo Xavier: Repasse de valores para a Banda de Música Guarará para a aquisição e manutenção de seus equipamentos é de extrema importância pois traz grande retorno social, cultural e educacional para a comunidade. |
| 6- Apresentação e votação da Emenda Impositiva 3/2025 do vereador Rodrigo Xavier: Repasse visa promover o Clube do Cavalo sediado no Município, para que em parceria com o poder público passa realizar cursos de equitação e outros. |
| 7- Apresentação e votação da Emenda Impositiva 4/2025 do vereador Rodrigo Xavier: Apoio financeiro a Associação Solidariedade para suprir as necessidades de seu objetivo, fornecendo quentinhas a população local, bem como promovendo eventos para a população carente do Município. |
| 8- Apresentação e votação da Emenda Impositiva 5/2025 do vereador Helivelton Araújo Silvas: Apoio financeiro a Associação Solidariedade para suprir as necessidades de seu objetivo, fornecendo quentinhas a população local, bem como promovendo eventos para a população carente do Município. |
| 9-Apresentação e votação da Emenda Impositiva 6/2025 do vereador Helivelton Araújo Silvas: Apoio à Sociedade Protetora dos Animal no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para que seja usado na manutenção de seus objetivos sociais e, em especial para a castração de animais. |
| 10- Apresentação e votação da Emenda Impositiva 7/2025 do Vereador Helivelton Araújo Silvas: Apoio à agricultura local através do repasse do valor de R$ 5.000,00 para o Sindicato dos Produtores Rurais de Guarará. |
| 11-Apresentação e votação da Emenda Impositiva 8/2025 do vereador Helivelton Araújo Silva: Auxílio financeiro a Fazenda Esperança no importe de R$ 5.000,00 que atua há vários anos no processo de recuperação de pessoas que buscam libertação do vício de álcool e drogas. |
| 12- Apresentação e votação da Emenda Impositiva 9/2025 o vereador Helivelton Araújo Silvas: Apoio à Sociedade São Vicente de Paula que há anos presta ajuda a pessoas em situação de vulnerabilidade, como famintas, doentes e desabrigadas, e também apoia famílias através de projetos, contando apenas com ajuda de recursos particulares. |
| 13- Apresentação e votação da Emenda Impositiva 10/2025 do vereador Heliventon Araújo Silvas: Apoio ao Projeto Recomeçar do Conselho da Comunidade da Comarca de Bicas que presta assistência direta ao egresso e seus familiares para que estes possam ser recebidos e acolhidos pela sociedade que os cercam. |
| 14- Apresentação e votação da Emenda Impositiva 11/2025 do vereador Helivelton Araújo Silvas: Repasse a Associação de Caridade São José de Bicas para atender as necessidades de atendimento do Hospital São José de Bicas. |
| 15- Apresentação e votação da Emenda Impositiva 12/2025 do vereador Jardel de Souza Francisco: Repasse a Associação de Caridade São José de Bicas para atender as necessidades de atendimento do Hospital São José de Bicas. |
| 16- Apresentação e votação da Emenda Impositiva 13/2025 do vereador Jardel de Souza Francisco: Apoio financeiro a Associação Solidariedade para suprir as necessidades de seu objetivo, fornecendo quentinhas a população local, bem como promovendo eventos para a população carente do Município. |
| 17- Apresentação e votação da Emenda Impositiva 14/2025 do vereador Jardel de Souza Francisco: Apoio à Sociedade Protetora dos Animal o valor de R$ 5.373,32 (cinco mil reais) para que seja usado na manutenção de seus objetivos sociais e, em especial para a castração de animais. |
| 18- Apresentação e votação da Emenda Impositiva 15/2025 do vereador Jardel de Souza Francisco: Auxílio financeiro a Fazenda Esperança no importe de R$ 5373,32 que atua há vários anos no processo de recuperação de pessoas que buscam libertação do vício de álcool e drogas. |
| 19- Apresentação e votação da Emenda Impositiva 16/2025 do vereador Jardel de Souza Francisco: Apoio para fomentar a agricultura local através do repasse do valor de R$ 5.373,32 para o Sindicato dos Produtores Rurais de Guarará. |
| 20- Apresentação e votação da Emenda Impositiva 17/2025 do vereador Jardel de Souza Francisco: Apoio para atender os objetivos sociais da Sociedade São Vicente de Paulo que há anos presta ajuda a pessoas em situação de vulnerabilidade, como famintas, doentes e desabrigadas, e também apoia famílias através de projetos, contando apenas com ajuda de recursos particulares. |
| 21- Apresentação e votação da Emenda Impositiva 18/2025 do vereador Marcelo Gomes Durão: Repasse do valor de R$ 10.000,00 para o Sindicato dos Produtores Rurais de Guarará. |
| 22- Apresentação e votação da Emenda Impositiva 19/2025 do vereador Marcelo Gomes Durão: Repasse a Banda de Música o valor de R$ 5.559,97 para o seu fortalecimento. |
| 23- Apresentação e votação da Emenda Impositiva 20/2025 do vereador Marcelo Gomes Durão: Apoio financeiro a Associação Solidariedade para suprir as necessidades de seu objetivo, fornecendo quentinhas a população local, bem como promovendo eventos para a população carente do Município. |
| 24- Apresentação e votação da Emenda Impositiva 21/2025 do vereador Marcelo Gomes Durão: Apoio à Sociedade Protetora dos Animal o valor de R$ 5.560,02 (cinco mil reais) para que seja usado na manutenção de seus objetivos sociais e, em especial para a castração de animais. |
| 25- Apresentação e votação da Emenda Impositiva 22/2025 do vereador Marcelo Gomes Durão: Apoio à Sociedade São Vicente de Paulo presta ações humanitárias em quase todo o território nacional, inclusive na cidade de Guarará, devendo receber a subvenção social no importe de R$ 5.559,97. |
| 26- Apresentação e votação da Emenda Impositiva 23/2025 do vereador Ewerton Gomes de Almeida: Apoio financeiro a Associação Solidariedade para suprir as necessidades de seu objetivo, fornecendo quentinhas a população local, bem como promovendo eventos para a população carente do Município. |
| 27- Apresentação e votação da Emenda Impositiva 24/2025 do vereador Ewerton Gomes de Almeida: Apoio na promoção de um evento de motocross ou velocross fortalecendo assim a prática do esporte amador que muito contribui para tanto para a saúde física e mental, além de ser um grande fator para evitar o consumo de álcool e drogas na parcela mais jovem. |
| 28- Apresentação e votação da Emenda Impositiva 25/2025 do vereador Ewerton Gomes de Almeida: Repasse a Banda de Música o valor de R$ 2.239,93 para o seu fortalecimento. |
| 29- Apresentação e votação da Emenda Impositiva 26/2025 da vereadora Luana da Silva Pires Machado: Apoio à Sociedade Protetora dos Animal o valor de R$ 10.000,00 para que seja usado na manutenção de seus objetivos sociais e, em especial para a castração de animais. |
| 30- Apresentação e votação da Emenda Impositiva 27/2025 da vereadora Luana da Silva Pires Machado: Apoio financeiro a Associação Solidariedade para suprir as necessidades de seu objetivo, fornecendo quentinhas a população local, bem como promovendo eventos para a população carente do Município. |
| 31- Apresentação e votação da Emenda Impositiva 28/2025 da vereadora Luana da Silva Pires Machado: Auxílio financeiro a Fazenda Esperança no importe de R$ 10.000,00 que atua há vários anos no processo de recuperação de pessoas que buscam libertação do vício de álcool e drogas. |
| 32- Apresentação e votação da Emenda Impositiva 29/2025 da vereadora Luana da Silva Pires Machado: Repasse para promover o Clube do Cavalo sediado no Município, para que em parceria com o poder público passa realizar cursos de equitação e outros. |
| 33- Apresentação e votação da Emenda Impositiva 30/2025 do vereador Geraldo Carlos Vieira: Apoio financeiro a ASSOCIAÇÃO EBENEZER para suprir as necessidades de seu objetivo, fornecendo alimentos e cestas básicas, bem como promovendo eventos para a população carente do Município. |
| 34- Apresentação e votação da Emenda Impositiva 31/2025do vereador Geraldo Carlos Vieira: Apoio para atender do Projeto Recomeçar do Conselho da Comunidade da Comarca de Bicas que presta assistência direta ao egresso e seus familiares para que estes possam ser recebidos e acolhidos pela sociedade que os cercam. |
| 35- Apresentação e votação da Emenda Impositiva 32/2025 do vereador Geraldo Carlos Vieira: Apoio financeiro a Associação Solidariedade para suprir as necessidades de seu objetivo, fornecendo quentinhas a população local, bem como promovendo eventos para a população carente do Município. |
| 36- Apresentação e votação da Emenda Impositiva 33/2025 do vereador Abraão Tomáz Anastácio: Auxílio financeiro a Fazenda Esperança no importe de R$ 10.000,00 que atua há vários anos no processo de recuperação de pessoas que buscam libertação do vício de álcool e drogas. |
| 37- Apresentação e votação da Emenda Impositiva 34/2025 do vereador Abrão Tomáz Anastácio: Repasse a Banda de Música o valor de R$ 10.000,00 para o seu fortalecimento. |
| 38- Apresentação e votação da Emenda Impositiva 35/2025 do vereador Abraão Tomáz Anastácio: Apoio à Sociedade Protetora dos Animal o valor de R$ 6.119,97 para que seja usado na manutenção de seus objetivos sociais e, em especial para a castração de animais. |
| 39- Apresentação e votação da Emenda Impositiva 36/2025 do vereador Abraão Tomáz Anastácio: Apoio ao Projeto Recomeçar do Conselho da Comunidade da Comarca de Bicas que presta assistência direta ao egresso e seus familiares para que estes possam ser recebidos e acolhidos pela sociedade que os cercam.
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| 40- Apresentação e votação da Emenda Impositiva 37/2025 da vereadora Luana da Silva Pires Machado: Repasse a Associação de Caridade São José de Bicas para atender as necessidades de atendimento do Hospital São José de Bicas. |
| 41- Apresentação e votação da Emenda Impositiva 38/2025 do vereador Ewerton Gomes de Almeida: Emenda para a aquisição de material permanente com a finalidade de equipar as unidades de saúde do Município, em especial com a aquisição de um carro de emergência com monitor, 1 aparelho de eletrocardiograma portátil e 03 camas motorizadas.
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| 42- Apresentação e votação da Emenda Impositiva 39/2025 do vereador Ewerton Gomes de Almeida: Emenda para a aquisição de material permanente com a finalidade de equipar as unidades de saúde do Município, em especial com a aquisição de um eletrocardiógrafo, uma cadeira de balança, um monitor cardíaco, um carro de emergência e 2 camas hospitalares.
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| 43- Apresentação e votação da Emenda Impositiva 40/2025 do vereador Abraão Tomáz Anastácio: Emenda para apoiar a contratação de empresas médicas especializadas, em especial através de consórcios públicos, nas consultas que excedem o contrato de rateio, para realização de exame de vistas e acuidade visual.
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| 44- Apresentação e votação da Emenda Impositiva 41/2025 do vereador Geraldo Carlos Vieira: Apoio para a contratação de empresas médicas especializadas, em especial através de consórcios públicos, nas consultas que excedem o contrato de rateio, para realização de exame, consultas e pequenas cirurgias eletivas ambulatorial. |
| 45- Apresentação e votação da Emenda Impositiva 42/2025 do vereador Jardel de Souza Francisco: Apoio para a aquisição de material permanente com a finalidade de equipar as unidades de saúde do Município, em especial com a aquisição de um ultrassom para a fisioterapia, gerador portátil para a sala de vacina, uma autoclave horizontal de mesa. 3 (três) cadeiras para a coleta de sangue e um desfibrilador externo automático.
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| 46- Apresentação e votação da Emenda Impositiva 43/2025 do vereador Helivelton Araújo Silvas: Apoio para a aquisição de material permanente com a finalidade de equipar as unidades de saúde do Município, em especial com a aquisição de um, gerador portátil, uma autoclave horizontal de mesa, uma lavadora ultrassónica até 15 litros e um laser para a fisioterapia.
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| 47- Apresentação e votação da Emenda Impositiva 44/2025 do vereador Rodrigo Xavier: Apoio para contratação de empresas médicas especializadas, em especial através de consórcios públicos, nas consultas que excedem o contrato de rateio, para realização de exame, consultas e pequenas cirurgias eletivas ambulatorial, além de exames tais como ressonância, endoscopia, ultrassom e etc.
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| 48- Apresentação e votação da Emenda Impositiva 45/2025 do vereador Paulo Roberto Cassette Júnior: Apoio para a contratação de empresas médicas especializadas, em especial através de consórcios públicos, nas consultas que excedem o contrato de rateio. |
| 49- Apresentação e votação da Emenda Impositiva 46/2025 do vereador Paulo Roberto Cassette Júnior: Auxílio financeiro a Fazenda Esperança no importe de R$ 5.000,00 que atua há vários anos no processo de recuperação de pessoas que buscam libertação do vício de álcool e drogas. |
| 50- Apresentação e votação da Emenda Impositiva 47/2025 do vereador Paulo Roberto Cassette Júnior: Repasse a Banda de Música o valor de R$ 27.239,93 para o seu fortalecimento. |
| 51- Apresentação e votação da Emenda Impositiva 48/2025 do vereador Marcelo Gomes Durão: Apoio para a contratação de empresas médicas especializadas, em especial através de consórcios públicos, nas consultas que excedem o contrato de rateio, para realização de exame, consultas e pequenas cirurgias eletivas ambulatorial, além de exames tais como ressonância, endoscopia, ultrassom e etc.
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| 52- Apresentação e votação da Emenda Impositiva 49/2025 do vereador Marcelo Gomes durão: Apoio para a aquisição de material permanente com a finalidade de equipar as unidades de saúde do Município, em especial de equipamentos para o centro de fisioterapia, quais sejam: 1 escada de 7 degraus, um televisor, uma poltrona hospitalar, um laser para a fisioterapia, uma seladora, uma escada digital em madeira para reabilitação, duas cadeiras flexora/extensora, duas camas elásticas proprioceptiva, dois monovacuometro, dois simetrografo, dois espaldar em madeira e dois estadiometro.
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| 53– 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar 15/2025 do executivo “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guarará para o exercício financeiro de 2026”. |
| 54- 1ª discussão e votação do Projeto de Lei 16/2025 do executivo que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Município de Guarará para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências.” |
| 55-Apresentação e votação da Emenda Modificativa n.º 1/2025 ao projeto de lei n.º 18/2025 do executivo que “Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona e dá outras providências.” |
| 56- Apresentação e votação da Emenda Aditiva n.º 1/2025 ao projeto de lei n.º 18/2025 do executivo que “Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona e dá outras providências.” |
| 57-1ª discussão e votação do Projeto de Lei 18/2025 do executivo que “Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona e dá outras providências.” |
| 58- Leitura de ofícios do executivo:
n.º 154/2025 resposta a requerimento; n.º 155/2025 resposta a requerimentos e indicações; n.º 158/2025 respondendo requerimentos.
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Reunião Extraordinária no dia 11 de dezembro às 19h10min.