Pauta da 17ª Reunião Ordinária do dia 10/11/2025
Art.102 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Guarará
| Primeira Parte: Expediente |
| I-Discussão e votação da ata da 16ª reunião ordinária do dia 20/10/2025.
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| II-Apresentação e votação de Requerimentos
*Requerimento n.º 92/2025 do vereador Ewerton Gomes de Almeida: Requer informações detalhadas ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. º Célio José Ferraz a respeito da aquisição de veículos pela Administração Pública no exercício financeiro de 2025 até o presente momento. *Requerimento n.º 93/2025 do vereador Ewerton Gomes de Almeida: Cópia na íntegra de todos os procedimentos licitatórios e/ou contratos (dispensa ou inexigibilidade) referentes à contratação de artistas, estrutura de palco, sonorização, iluminação, valores cobrados aos barraqueiros e seus respectivos nomes, segurança e quaisquer outros serviços ou bens utilizados na realização da Festa do Peão de Guarará 2025; *Requerimento n.º 94/2025 do vereador Ewerton Gomes de Almeida: Providências imediatas para a manutenção, patrolamento e cascalhamento, como medida paliativa na rua que desce até a Rua 7 de Setembro, mais precisamente próximo ao bar da falecida Luzia, pois se encontra em estado precário; *Requerimento n.º 95/2025 do vereador Abraão Tomáz Anastácio: Solicita a instalação de placa de proibição de entrada de animais na quadra de areia da Rua Centenário; *Requerimento n.º 96/2025 do vereador Abarão Tomáz Anastácio: Solicita vistoria e providências em árvore localizada na Avenida Nossa Senhora Aparecida, em frente à loja D’Cally Jeans.
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| III-Apresentação e votação de Indicações
*Indicação n.º 17/2025 da vereadora Luana da Silva Pires Machado: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. º Célio José Ferraz a necessidade de reparo na calçada e no bueiro localizados na Rua Professor Luiz Vianna do lado do Clube Recreativo Guararense;
*Indicação n.º 18/2025 do vereador Rodrigo Xavier: Construção sanitários feminino e masculino no Cemitério Municipal de Guarará para maior comodidade às pessoas que se dirigem ao local para prestarem homenagens aos seus entes queridos, considerando a necessidade da acessibilidade aos portadores de necessidade especiais, visto que o mesmo se encontra em reforma.
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| IV-2ª discussão e votação do projeto de lei n.º 20/2025 do executivo que “Revoga a Lei Municipal nº 1.141 de 30 maio de 2022 que “Dispõe sobre a criação do Serviço de Vigilância Sanitária, estabelece a delegação para a gestão associada dos serviços e dá outras providências.””
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V- 2ª discussão e votação do projeto de lei n.º 21/2025 do vereador Ewerton Gomes de Almeida que “Dispõe sobre a livre escolha dos barraqueiros quanto à aquisição de bebidas e demais produtos comercializados em eventos promovidos ou custeados, total ou parcialmente pela Prefeitura Municipal de Guarará, e dá outras providencias.”
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| VI- Apresentação do projeto de lei n.º 22/2025 do executivo que “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e a criação do Conselho Gestor do FMHIS no âmbito do Município de Guarará e dá outras providências”
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Próxima reunião será no dia 24 de novembro às 19 horas.