Pauta da 4ª Reunião Ordinária do dia 23/03/2026
Art.102 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Guarará
| Primeira Parte: Expediente |
| I-Discussão e votação da ata da 3ª reunião ordinária do dia 05/04/2026. |
| II-Apresentação e votação de Requerimentos
*Requerimento n.º 16/2026 do vereador Abraão Tomáz Anastácio: Informar que não poderei comparecer à reunião da Câmara Municipal designada para hoje, dia 20 de março, tendo em vista que a referida data ocorre em sexta-feira após o pôr do sol; *Requerimento n.º 17/2026 do vereador Rodrigo Xavier: Averiguação, o mais breve possível do estado que se encontra a estrada rural sentido a Vargem Alegre que dá acesso entre Guarará, Bicas e Maripá de Minas na proximidade do sítio do falecido Sr. º Luiz Eugênio; *Requerimento n.º 18/2026 do vereador Rodrigo Xavier: Solicitação de corte e poda emergencial de eucaliptos no quintal da Sr.ª Glória, viúva do Sr. º Abel; |
| III-1ª discussão e votação do projeto de lei complementar n.º 3/2026 que “Altera a redação da Lei Complementar nº 962/2013, a fim de modificar a denominação do cargo de Técnico de Programas Sociais para Entrevistador(a) do Cadastro Único, bem como reajustar sua remuneração, e dá outras providências.” |
| IV- 1ª discussão e votação do projeto de lei n.º 4/2026 do executivo que “Dispõe sobre a criação, constituição e funcionamento do Fundo Municipal de Esporte e Lazer – FMEL, do Município de Guarará, estabelece a sua gestão pelo Conselho Municipal de Esporte e da outras providências.” |
| V- Apresentação do projeto de lei n.º 5/2026 do executivo que “Dispõe sobre a correção dos vencimentos dos servidores do Município de Guarará e da outras providências.” |
| VI-2ª discussão e votação do projeto de lei n.º 2/2025 do legislativo que “Altera o disposto nos artigos 5º e 6º da Lei 1017/2016 e dá outras providências”.
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| VII- Leitura de ofício
Ofício n.º16/2026 do executivo respondendo a requerimentos e indicações.
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Próxima reunião será no dia 05 de abril às 19 horas